Confira quais são as regras da Aneel sobre Energia Solar

Antes de começar a produzir a própria energia é muito importante entender todas as normas relacionadas a essa fonte energética. E, como sabemos, o órgão responsável por essa regulamentação é a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Graças às regras, moradores residenciais e comerciais podem instalar seu sistema, conectá-lo a rede da distribuidora local e serem compensados com créditos por toda energia injetada na rede pelo sistema.

Sendo assim, separamos nesse texto tudo o que você precisa saber sobre as regras da Aneel para Energia Solar. Confira!

Resolução Normativa 482

Em 17 de abril de 2012, a Aneel promulgou a sua Resolução Normativa (RN) 482 com as regras do segmento de geração distribuída, na qual toda pessoa física ou jurídica pode instalar um micro ou minigerador próprio para produção da energia que consome.

4 pontos principais da RN 482

Microgeração e Minigeração de Energia

A Aneel estipulou tamanhos de potência para a geração de energia, sendo eles microgeração e minigeração. 

• Microgeração – Sistema fotovoltaico com potência instalada inferior ou igual a 75 kW (quilowatts).
• Minigeração – Sistema fotovoltaico com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW (megawatts).

Sistema de Compensação de Energia Elétrica

Esse sistema afirma que toda energia excedente gerada pelo sistema solar do consumidor é injetada na rede e concedida à distribuidora como empréstimo.

Essa energia, então, volta para o consumidor na forma de créditos energéticos, os quais são utilizados para compensar aquela energia que foi consumida da distribuidora em momentos de pouca ou nenhuma geração do sistema, como à noite, por exemplo.

Além disso, os créditos energéticos são guardados e podem ser usados durante 60 meses, o que equivale a 5 anos. 

Dimensionamento dos sistemas entre os grupos de consumidores

A Aneel também estipulou a forma como os sistemas de energia solar seriam dimensionados para cada grupo de consumidor.

No caso dos consumidores do grupo A (alta tensão, que são indústrias e grandes empresas) a potência do sistema a ser instalado fica limitada à demanda contratada presente na conta de energia elétrica da unidade consumidora.

Para os consumidores do grupo B (baixa tensão, casas e pequenos comércios), a potência das centrais limita-se à carga instalada da unidade.

O consumidor tem a possibilidade de solicitar aumento da demanda contratada caso ache necessário instalar um gerador com potência superior ao que já havia sido estabelecido. 

Taxa mínima cobrada para cada grupo de consumidor

Segundo a regulamentação da Aneel, todo consumidor com um sistema instalado ainda deve pagar pela taxa mínima de uso e disponibilidade da rede elétrica pública.

Grupo A: é cobrado um valor mínimo que se refere à demanda contratada, uma vez que há a chance de a produção atender completamente o consumo de energia elétrica. Com isso, não haverá valores excedentes para serem cobrados.

Grupo B: os consumidores do grupo B recebem uma cobrança mínima que corresponde ao valor da disponibilidade de acesso à rede, nas situações em que não existir consumo ativo faturado. Em todos os outros casos é cobrado o consumo ativo, já descontados os créditos energéticos.

E você já sabia das regulamentações da Aneel?

Estar ciente das regras e normas ajuda você a evitar preocupações com imprevistos e aproveitar o melhor que a Energia Solar tem a oferecer. 

Além de inúmeros benefícios como a economia na conta de luz, você também contribui com o desenvolvimento sustentável por ser uma fonte de energia renovável.

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